Política de Privacidade — 39ss2

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é o 39ss2, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://39ss2.cam.

O 39ss2 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários — definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento descrita nesta Política de Privacidade.

2 Dados Pessoais Coletados

O 39ss2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitados ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD):

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (número, órgão emissor, data de emissão).

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, bônus);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, para identificação — o número completo não é armazenado).

2.3 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e histórico de apostas;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (exigidos pela regulamentação de apostas);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6 desta Política).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação declaradas (recebimento ou não de promoções por e-mail/SMS).

2.5 Tabela Resumo de Dados Coletados

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O 39ss2 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, conforme as bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

Quando a base legal for o consentimento (inciso I do art. 7º), o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação pode ser feita nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 39ss2 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias de segurança adequadas:

• Provedores de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados mínimos necessários para processar transações financeiras — a identidade do titular e o valor da transação;
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.): identificador anônimo interno para fins de sessão de jogo — sem transmissão de CPF ou dados bancários;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise de documentos que atuam como operadoras de dados sob contrato com o 39ss2;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica (servidores, CDN, segurança cibernética): acesso limitado e regulado por acordos de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação do Ministério Público, determinação da SPA ou da ANPD;
• Auditores externos: no contexto de auditoria de conformidade regulatória, com acesso restrito e previamente autorizado.

5 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 39ss2 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nível de risco envolvido no tratamento de dados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais armazenados em bases de dados;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é auditado;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que armazenam dados dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes isolados e geograficamente redundantes;
• Testes de penetração e vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes internas e auditores externos.

5.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários (violação de dados pessoais), o 39ss2 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo previsto pela LGPD e por suas regulamentações complementares, contendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e os canais de contato para os titulares.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 39ss2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do serviço.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais / estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso.
• Cookies funcionais / de preferências: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, personalização de interface) para evitar que precise reconfigurar a cada sessão.
• Cookies analíticos / de desempenho: coletam dados de uso agregados e anonimizados para identificar problemas de desempenho, páginas mais visitadas e fluxos de navegação — usados para melhoria contínua da plataforma.
• Cookies de conformidade regulatória: registram confirmações de aceite de termos, verificações de idade e preferências de comunicação, conforme exigido pela LGPD e pela regulamentação de apostas.

6.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear e excluir cookies armazenados por sites visitados.

7 Direitos do Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo 39ss2:

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o canal de privacidade do 39ss2, identificando-se como titular dos dados e especificando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos do 39ss2 (provedores de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos, ferramentas analíticas) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 39ss2 adotará as medidas previstas no art. 33 da LGPD para garantir nível adequado de proteção aos dados transferidos, incluindo:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD com o operador receptor dos dados;
• Verificação de que o destinatário adota certificações reconhecidas de boas práticas em proteção de dados (ISO 27001, SOC 2, etc.).

9 Retenção e Exclusão de Dados

O 39ss2 mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, garantindo que não possam ser associados ao titular original.

10 Proteção de Menores de Idade

O 39ss2 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O CPF fornecido no cadastro é validado eletronicamente para confirmar a maioridade do titular.

Se o 39ss2 tomar conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem o devido consentimento verificável de um responsável legal, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão excluídos o mais breve possível, respeitados os prazos legais de retenção mínima aplicáveis.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade criou uma conta no 39ss2 devem entrar em contato imediatamente com o suporte da plataforma para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

O 39ss2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou exigências da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma, com indicação clara da data de entrada em vigor da nova versão. Recomendamos que o Usuário revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como o 39ss2 protege seus dados.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceite da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

12 Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 39ss2, utilize os canais abaixo, todos com atendimento em português brasileiro:

• E-mail de privacidade: [email protected] — inclua "Privacidade — LGPD" no assunto. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões urgentes relacionadas à privacidade ou suspeita de violação de dados.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd, caso considere que o tratamento dos seus dados pelo 39ss2 viola as disposições da LGPD.

Referência de fuso horário: todos os prazos mencionados nesta política referem-se ao Horário de Brasília (BRT, UTC-3), salvo indicação expressa em contrário.